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1.
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/ compilaçäo organizada e actualizada por A. Taipa de Carvalho ; Código penal ; Código do processo penal ; Legislaçäo complementar
Monografia
Location: Biblioteca Municipal de Alverca
Availability:
Available (1).
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2.
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Novos códigos 2001 penal e de processo penal ; Dislivro
Monografia
Publication:
Lisboa : Dislivro, 2001
Description:
1005, [3] p.
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Reference (1).
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3.
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Código penal : Código do processo penal : Legislação complementar / compilação organizada e actualizada por A. Taipa de Carvalho
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra, 1983
Description:
878, [2] p.
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Available (1).
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4.
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/ coordenado por Isabel Rocha ; Códigos Penal e processo penal e legislação avulsa
Monografia
Publication:
Porto : Porto editora, 2007
Description:
565 p
Location: Biblioteca Municipal de Alverca
Availability:
Reference (1).
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5.
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Novos códigos 2001 : Penal e de Processo Penal
Monografia
Publication:
Lisboa : Dislivro, D.L.2001
Description:
1005 p.
Location: Biblioteca Municipal de Alverca
Availability:
Reference (1).
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6.
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Codigo de processo penal / coordenaçao Jose Lobo Moutinho
Monografia
Publication:
Lisboa : Universiadae Catolica, cop.1996
Description:
410,[24] p
Location: Biblioteca Municipal de Alverca
Availability:
Available (1).
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7.
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Noções elementares de tramitação do processo penal / Antonio Domingos Pires Robalo
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2004
Description:
285, [2] p.
Location: Biblioteca Municipal de Alverca
Availability:
Available (1).
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8.
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Lições de direito Penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira
Monografia
Publication:
[Lisboa] : Verbo, 1985
Description:
v.
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Available (1).
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9.
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Código penal e regime geral das contra-ordenações
Monografia
Publication:
Lisboa : Wolters Kluwer , 2006
Description:
219 p. ;
17 cm
Location: Biblioteca Municipal da Póvoa de Santa Iria
Availability:
Available (1).
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10.
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O problema da consciência da ilicitude em Direito Penal / Jorge de Figueiredo Dias
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra Editora, 1995
Description:
XXXVI, 522, [2] p.
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira, Biblioteca Municipal da Póvoa de Santa Iria
Availability:
Available (1).
Lost (1).
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11.
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Comentário a lei penal chinesa / Julio A. C. Pereira
Monografia
Publication:
Macau : Livros do Oriente, 1996
Description:
350, [2] p
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Available (1).
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12.
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Código penal : referências doutrinárias : indicações legislativas : resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal Henriques [e] Manuel José Carrilho de Simas Santos
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos livros, 1995-1996
Description:
2 vol. (1093) (1397) p.
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Reference (2).
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13.
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Direito Penal Português / Germano Marques da Silva
Monografia
Publication:
Lisboa : Verbo, 1998
Description:
vol.
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Available (1).
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14.
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Manual de processo penal : procedimento introdutório / Adélio Pereira André
Monografia
Publication:
Lisboa : Livros Horizonte, copy 1983
Description:
415, [1] p. ;
23 cm
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Reference (1).
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15.
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A pena de morte em Portugal / Ricardo Fernandes
Monografia
Publication:
Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1971
Description:
43, [4] p
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Reference (1).
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16.
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Código Penal Português / anotado e comentado [por] M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication:
Porto : Almedina, 1996
Description:
1177 p.
Location: Biblioteca Municipal de Alverca, Biblioteca Municipal da Póvoa de Santa Iria
Availability:
Available (1).
Reference (1).
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17.
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Vigiar e punir : nascimento da prisão / Michel Foucault
Monografia
Publication:
Petrópolis : Vozes, 1998
Description:
262, [2] p
Location: Bibliomóvel, Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Available (2).
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18.
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A sombra e a luz : as prisões do liberalismo / Maria José Moutinho Santos
Monografia
Publication:
Porto : Afrontamento, 1999
Description:
393 p
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Available (1).
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19.
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Tribunal penal internacional : para o fim da impunidade dos poderosos / Alberto Costa
Monografia
Publication:
Mem Martins : Inquérito, 2001
Description:
168 p.
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Available (1).
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20.
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Código Penal Português : anotado e comentado legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1999
Description:
1226 p.
Location: Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira
Availability:
Reference (1).
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